Escrito por Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Até a manhã desta quinta-feira, 7, 3.307 municípios e 21 estados
ainda não prestaram contas dos recursos repassados pelo Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2011. Os gestores devem
encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC),
também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo termina
no próximo sábado, dia 9.
Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos do governo
federal para a alimentação escolar enquanto não regularizar a situação. O
orçamento do PNAE para este ano é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar
mais de 44 milhões de alunos da educação básica, incluindo o ensino de
jovens e adultos.
Muitos municípios e estados estão incluindo seus dados no sistema de
Contas Online nesses últimos dias do prazo. Por isso o número de
entidades pendentes pode ser modificado a qualquer momento, à medida que
novas prestações de contas são enviadas.
Após o final do prazo, os conselheiros da alimentação escolar,
responsáveis pela análise inicial das contas, devem emitir seu parecer,
aprovando ou não as contas, também por meio do sistema. Esse parecer
deve ser enviado ao FNDE, que vai então analisar as informações. Os
novos prefeitos que ainda não têm senha do sistema devem entrar em
contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800616161.
O FNDE elaborou um guia de orientações
para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da
prestação de contas da alimentação escolar. Ele também está disponível
no portal eletrônico da autarquia (www.fnde.gov.br).
Veja alista das entidades que não haviam enviado as prestações de contas até a manhã desta quinta-feira, 7 de março.
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