O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta
terça-feira (16) manter a liminar que suspendia o pagamento de R$ 8,8
milhões em auxílio-alimentação a 200 magistrados do Tribunal de Justiça
da Paraíba. A decisão é provisória - o plenário do CNJ ainda vai julgar o
mérito da questão. O pagamento, retroativo a 2004, está suspenso desde o
começo deste mês, quando o conselheiro Bruno Dantas, relator do caso,
deu a liminar que impedia o pagamento.
Para pagar os valores, os tribunais baseiam-se em uma resolução de 2011
do conselho que autoriza o pagamento aos juízes em razão de procuradores
da República terem direito ao auxílio-alimentação. Desde 2004, os
magistrados deixaram de receber. Os tribunais, então, decidiram efetuar o
pagamento entre 2004 e 2011. Confira aqui o processo.
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