Constituição (PEC) 35/2012 que tem o objetivo de acabar com os salários dos parlamentares municipais das cidades com até 50 mil habitantes e limitar a remuneração para os demais.
Vereadores de 213 dos 223 municípios
paraibanos poderão perder o direito de receber subsídio pela
representação do cargo. Isso poderá ocorrer se o Senado Federal aprovar
Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 35/2012 que tem o objetivo de acabar com os
salários dos parlamentares municipais das cidades com até 50 mil
habitantes e limitar a remuneração para os demais.
Na Paraíba, apenas os 10 maiores colégios eleitorais escapariam, ou
seja: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Cabedelo, Bayeux,
Guarabira, Patos, Sousa, Cajazeiras e Sapé.
A PEC é do senador de Goiás, Cyro Miranda (PSDB). Em 2012, foram
eleitos 2.185 vereadores na Paraíba e pela PEC, 2.013 deles perderão
salários.
A PEC se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser colocada em votação a qualquer momento.
O senador por São Paulo, Aloysio Nunes (PSDB) é o relator da matéria.
A assessoria de imprensa do parlamentar informou que ele ainda não
formulou seu relatório, em razão de dúvidas quanto a aspectos
constitucionais.
http://vereadoralexandredealmeidacuitegi.blogspot.com.br
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