Com a presença dos Vereadores
Alexandre de Almeida, Wilame Roseno e Vivaldo Luis de França, aconteceu
ontem dia 08/05/2013, na Câmara Municipal de Guarabira que teve as
presenças do Vereador Presidente da Sessão Especial Beto Meireles,
Vereador Bica, Vereador Marcos de Enoque, Vereador Thiago, Vereadora
Michele, Vereador Zé Ismae e Vereador Saulo de Biu, além da importante
presença do Secretário de Agricultura de Guarabira Marcelo Bandeira,
PPtran, Vereador e Presidente da Câmara de Pilõesinhos e demais
autoridades foi dado o ponta pé inicial para resolver a questão dos
animais solto nas estradas das cidades de Guarabira, Cuitegi,
Pilõesinhos, Araçagi, Pirpirituba e Mulungu.
Foram debatidas ideias
importantes para resolução do problemas dos animais nas estradas, onde o
Governo do Estado já lançou a campanha ‘Pista não é Pasto’. Que alerta
sobre os riscos de soltar e criar animais às margens das rodovias. A
campanha é realizada em parceria com o Detran-PB, Polícia Rodoviária
Federal, Secretaria Estadual da Saúde e prefeituras.
Os registros de acidentes nas
estradas envolvendo animais são constantes, os riscos aumentam nos
feriados onde o fluxo de veículos é maior e os motoristas, na tentativa
de desviar ou ultrapassar o animal, se envolvem em acidentes que podem
provocar ferimentos sérios ou mesmo levar à morte.
Na ocasião foi ressaltado que existe o DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Vide Lei nº 1.390, de 3.7.1951Vide Lei nº 7.437, de 20.12.1985
Na ocasião foi ressaltado que existe o DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Vide Lei nº 1.390, de 3.7.1951Vide Lei nº 7.437, de 20.12.1985
Art. 31. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso:
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:
a) na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente;
Portanto, haverá no dia
05/06/2013 às 19:30 na Câmara Municipal uma nova audiência pública para
formação das emendas propostas na sessão de hoje dia 08/05/2013, e todos
os interessados nesse problema estão convidados a participar dessa
sessão extremamente importante.
Da Redação
Com Vereador Alexandre
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