O Vereador Vivaldo - PSB apresentou PL que autoriza o município
a prorrogar por mais dois meses a licença maternidade das servidoras
municipais.
A Licença Maternidade de seis meses é um incentivo concedido
por força de Lei Federal para que as mães tenham mais tempo com seus filhos
durante o período de amamentação. As empresas privadas precisam fazer uma
espécie de adesão para que suas funcionárias possam usufruir do benefício,
enquanto as empregadoras recebem incentivos fiscais do Governo Federal.
Já para os órgãos públicos, como a Prefeitura, há a
necessidade de um dispositivo legal para que o benefício de quatro meses passe
para seis. Alguns setores da administração já concediam a licença de seis
meses, entretanto, ainda é grande o número de mães que não conseguiam a licença
prevista pela legislação federal.
Agora, não há motivos para o indeferimento do pedido por
outras funcionárias da PMC, já que um instrumento legal foi criado pelo
Vereador Vivaldo - PSB e aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal. A licença
de seis meses tornar-se-á Lei com a sanção do Prefeito e todas poderão
permanecer mais tempo como seus filhos.
