O Governo anunciou na tarde desta segunda-feira (14) uma série de medidas para contingenciamento de despesas. O pacote penaliza servidores e aumenta tributos. O funcionalismo federal, por exemplo, teve adiado o reajuste salarial do servidores, além da eliminação do abono permanência. As medidas também suspenderam a realização de concurso público.
O pacote bloqueia gastos no orçamento de 2016 no valor de R$ 26 bilhões. Além disso, o governo também está anunciando uma nova rodada de alta de tributos. Com isso, o ajuste total anunciado ficará em R$ 64,9 bilhões.
Foram elevados tributos sobre empréstimos, cosméticos, importações, gasolina, carros, cerveja, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, vinhos, destilados, smartphones, computadores, tablets e exportações de manufaturados, entre outros.
Também foram promovidas limitações de benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte, além de aumento da tributação sobre a folha de pagamentos.
Outra medida é a mudança de fonte do PAC – MCMV. O impacto estimado é uma redução de R$ 4,8 bilhões no gasto discricionário. O governo fará o direcionamento de recursos do FGTS para o pagamento de partes das despesas da faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, substituindo gastos inicialmente previstos no orçamento da União. Conforme o ministro Nelson Barbosa, a medida será implementada por meio de Medida Provisória e alteração no PLOA 2016.
O governo anunciou, ainda, que vai cumprir o gasto constitucional em saúde. A previsão é reduzir R$ 3,8 bilhões na despesa discricionária prevista no PLOA, com recomposição pelo gasto obrigatório das emendas parlamentares individuais, para as programações prioritárias da Saúde, já previstos no PLOA.
As medidas de contingenciamento foram anunciados em entrevista à imprensa pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa
A primeira delas é o adiamento do reajuste dos servidores públicos. Seriam R$ 7 bilhões de economia nos gastos. O adiamento seria de janeiro para agosto do ano que vem. Depende da negociação com os servidores e do Congresso.
A segunda medida é a suspensão de concursos nos três poderes no valor de R$ 1,5 bilhão. Eles ficariam suspensos no ano que vem. A mudança depende de uma alteração na LDO.
A terceira medida é a Eliminação do Abono Permanência. O impacto proporcionaria uma redução de R$ 1,25 bi na despesa. Há 101 mil servidores nessa condição.
A quarta medida: Garantir a Implantação do Teto Remuneratório do Serviço Público. Impacto de R$ 0,8 bi em despesas da União.
A quinta medida e sobre Redução de Gastos com Custeio Administrativo. Impacto de R$ 2.0 bi, no gasto discricionário (DAS) via alteração da PLDO e medida administrativa de redução de Ministério.
A sexta medida é a Mudança de Fonte do PAC. O governo pretende economizar R$ 4.8 bi. Direcionamento do FGTS para pagamento de parte de despesas do Programa Minha Casa Minha Vida. A implementação virá através de MP.
A sétima medida versa sobre o gasto constitucional em Saúde. A proposta é reduzir R$ 3,8 bi o gasto discricionário no PLOA, com recomposição pelo gasto obrigatório das emendas parlamentares, para as programações prioritárias da Saúde, já prevista no PLOA.
Com CLickpb
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