Publicada lei que autoriza dispensa da carteira de estudante na Paraíba.
De
autoria do deputado estadual Gervásio Maia (PMDB), o projeto havia sido
vetado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). No entanto, em votação
no dia 6 de março a Assembleia derrubou o veto do chefe do Executivo e
transformou o projeto em lei. A nova norma não anula a confecção das
carteiras, mas autoriza que os estudantes recebam o benefício da
meia-entrada apenas com a apresentação de um documento de identificação
com foto válido em território nacional, como a carteira de identidade, e
um comprovante de que esta matriculado ou um carnê de pagamento.
Segundo
a lei, os estabelecimentos que descumprirem a determinação serão
multados. Em um primeiro descumprimento a multa será de R$ 20 mil e, em
caso de reincidência, ela sobe para R$ 50 mil. O Procon estadual será
responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e pela aplicação das
possíveis penalidades.
De
acordo com o deputado Gervásio Maia, a lei veio para facilitar a vida
do estudante. Segundo ele, anualmente carteiras atrasam e os estudantes
deixam de aproveitar a meia-entrada . “Além disso, alguns estudantes não
adquirem a carteira porque não têm dinheiro para comprar”, disse o
parlamentar quando o projeto foi aprovado.
Além
de anular a obrigação da apresentação da carteira de estudante, a lei
também determina que os estudantes não terão mais limites de assentos
nos ônibus intermunicipais.
Carteira grátis também é lei.
Também
no Diário Oficial desta sexta-feira foi publicada uma outra lei que
beneficia estudantes paraibanos. Elaborada pelo deputado estadual Caio
Roberto (PR), ela determina que as carteiras de estudante para alunos da
rede estadual de ensino sejam confeccionadas gratuitamente.
Assim
como a lei que dispensa a carteira para meia-entrada, esta também foi
vetada pelo governador Ricardo Coutinho, mas o veto foi derrubado pelos
deputados. Segundo o texto da nova norma, a secretaria estadual de
Educação fica responsável pela confecção, validação e distribuição da
identidades estudantis. Ela também já está em vigor.
Dados do G1 Paraíba
