Prefeitura que atrasar salário de servidor pode ficar sem receber verbas federais
Garantir a
estabilidade salarial de servidores públicos municipais em todo o país é
o objetivo do projeto de lei, do senador Walter Pinheiro (PT-BA). A
proposta PLS 120/2011 condiciona o repasse de verbas federais a
municípios que atrasarem o pagamento de vencimentos e demais títulos de
natureza salarial.
O projeto
aguarda indicação de relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania).
Estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), divulgado no
início de setembro, aponta que 11,1% das cidades brasileiras estão com
salários do funcionalismo público local atrasados em quase 40 dias.
O levantamento
é resultado de pesquisa realizada em mais 4.773 municípios.
Na justificativa do projeto, Walter Pinheiro alega que muitos prefeitos
deixam de pagar regularmente os salários, em especial o 13º salário,
para priorizar outras despesas das administrações municipais.
“Milhares de servidores públicos municipais têm passado os últimos
finais de ano sem contar com o décimo terceiro salário.
Muitos deles
sequer têm recebido regularmente os salários mensais” observa Pinheiro.
Pelo texto, a restrição de repasse a municípios inadimplentes abrange
recursos oriundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O projeto do senador também será examinado pelas comissões de Educação,
Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, onde receberá decisão
terminativa.
Ultimainstancia.com
