Foi creditado ontem
na conta das prefeituras municipais paraibanas R$ 1,5 milhão referente
ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX) dos estados e municípios de 2012.
Em todo o país, o valor chega a R$ 1,95 bilhão. O FEX, que normalmente é
repassado em três parcelas, foi creditado pelo Governo Federal em
parcela única este ano atendendo a apelos feitos pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM).
João Pessoa foi a
cidade paraibana que mais recebeu através do repasse. São R$ 482.873,78
creditados na conta da Prefeitura Municipal. A segunda cidade com mais
recursos foi Campina Grande, para onde foram destinados R$ 225.001,44.
Para se ter ideia, o valor depositado para a cidade de São Paulo
representa 3,8 vezes mais do que o total repassado para todo o Estado da
Paraíba. Lá, foram creditados R$ 6 milhões.
Pela regra de
distribuição, os Estados receberão 75% dos recursos. Os municípios ficam
com 25%, partilhado de acordo com os coeficientes da quota-parte do
Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS)
aplicado no ano em exercício. O Distrito Federal não recebe recursos do
Fundo.
Em outubro, a
Confederação Nacional dos Municípios havia encaminhado pedido de
urgência para a matéria à ministra da Secretaria de Relações
Institucionais, Ideli Salvati, ao Comitê de Assuntos Federativos (CAF) e
à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O FEX foi instituído para
auxiliar os estados e municípios no incentivo às exportações do País.
Os recursos são
destinados aos entes públicos por meio de Medida Provisória (MP). A MP
não vincula a aplicação dos recursos a um determinado programa
específico ou a uma ação. No entanto, deixa claro que o objetivo é o
fomento das exportações, conforme previsto no artigo 1º da Medida
Provisória 585/2012, que autoriza o repasse.
Fonte; Correio da Paraíba
