A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio das contas bancárias
pessoais da secretária estadual da Administração, Livânia Farias, e do
ex-presidente da Empasa, José Tavares Sobrinho. A decisão tem como
objetivo bloquear até o valor de R$ 80 mil da conta de cada um dos
gestores, valor correspondente a 1 % do montante total de uma ação
trabalhista impetrada pelo Sindicato dos Engenheiros da Paraíba no valor
de R$ 8 milhões.
O advogado do Sindicato dos Engenheiros do Estado da Paraíba, doutor
Antônio Barbosa Araújo, explicou que a Justiça já havia determinado a
implantação de reajuste salarial nos contracheques dos engenheiros da
Empasa, porém, a decisão não foi cumprida pelos gestores. “A Justiça
determinou o bloqueio das contas alcançando no valor de R$ 80 mil, após
eles descumprirem por reiteradas vezes a decisão judicial”, disse.
“Devidamente intimados por mandado, os administradores Livania Farias
(Secretária de Estado da Administração), e o Sr. José Tavares Sobrinho
(Presidente da EMPASA), e responsáveis pela implantação do reajuste
salarial nos contra cheques dos substituídos, não cumpriram a ordem
judicial, restando configurado, portanto, o ato atentatório à dignidade
da justiça do trabalho, em razão da omissão dos administradores
responsáveis pelo cumprimento do julgado, cujo mandado judicial restou
regularmente cumprido pelo oficial de justiça”, despachou o juiz da 6ª
Vara do Trabalho, George Falcão Coelho Paiva.
Em sua decisão, o magistrado ainda solicitou ao Ministério Público
Federal a apuração do crime de desobediência previsto no art. 330 do
Código Penal. O advogado Antônio Barbosa Araújo lembrou ainda que o
governo do estado já perdeu a ação em todos os graus, mas preferiu não
cumprir a ordem da Justiça. “Praticamente a totalidade desses
engenheiros é idosa. Esse é um direito assegurado e o estado já perdeu
em todas as instâncias”, declarou.
Ele ainda afirmou que os auxiliares do governador Ricardo Coutinho (PSB)
já protocolaram uma petição na Justiça garantindo que os salários
reajustados serão pagos a partir deste mês de janeiro. “Nós estamos
aguardando o cumprimento da decisão judicial e a multa pode ser elevada
em caso de novo descumprimento”, observou.
Blog do Ricardo Pereira
0 comentários:
Postar um comentário