De acordo com a lei federal 11.738, de 16 de junho de 2008, Estados e municipios são obrigados a aplicar o piso nacional do magistério, que foi anunciado no último dia 27, para o valor de R$ 1. 451,00, um aumento de 22,22%.
Em cuitegi já tornou-se cultura do atual Prefeito, que só dá aumento depois de muita pressão da classe. Desta vez não foi diferente, a comissão de docentes criada para negociar o aumento sofreu por mais de 4 horas no gabinete do Ececutivo. Porém, sairam com uma vitória jamais vista nessa gestão; conseguiram o piso, que segundo nossa fonte só será efetivado no mês de junho, sendo um aumento de pouco menos de R$ 200,00 reais já para este mês, sem retroativo, e a implantação total do piso para o mês de junho.
Portanto, o projeto lei alterando o valor dos vencimentos dos professores deverá chegar à câmara ainda esta semana para a tramitaçãode prache.
Veja a evolução do piso nos últimos anos:
Instituido pela lei
2010 - R$ 1. 024,00
2011 - R$ 1. 187,00
2012 - R$ 1. 451,00
A prefeitura de Cuitegi nunca acompanhou essa evolução, pagando sempre abaixo do piso, alegando falta de recursos. Contudo, o governo Federal garante o complemento, mas nunca foi solicitado, já que para tanto há a necessidade do Prefeito provar a falta de dinheiro entre outras coisas.
O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o
piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu
valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de
nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para
1º de janeiro deste ano.
Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual
mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado
em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo
com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e
municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e,
com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de
pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os
recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de
verbas para esse fim.
Da redação com G1
