Rodrigo Baptista e Teresa Cardoso
Ao chegar na manhã desta quarta-feira (19) ao Congresso, para
conduzir a sessão conjunta destinada a deliberar sobre os vetos da
presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo, o
presidente do Senado, José Sarney, descartou a hipótese de caos jurídico
nessa votação. A questão foi suscitada pelos jornalistas, prevendo a
ocorrência de novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
- Não sei. O Supremo Tribunal Federal é independente. As decisões que
o Supremo tomar, de minha parte, eu cumprirei todas. Ninguém mais que
eu tem defendido o Supremo Tribunal Federal neste país e sua
importância. E tenho a visão de que ele é o guardião da Constituição e
da estabilidade. Agora o Supremo pode decidir ... e as partes podem
recorrer pedindo revisão.
De acordo com Sarney, o último recurso ajuizado naquela Corte – o dos
parlamentares contrários à derrubada dos vetos impostos pela presidente
da República – está nas mãos de um ministro altamente qualificado para
deliberar sobre o conflito.
- O relatório está entregue ao ministro Luiz Fux, que é um ministro
bastante experiente, com uma grande tradição de jurista e de juiz, de
maneira que ele é quem tem que decidir sobre o recurso, que é
absolutamente normal e processual – observou Sarney.
Sarney lembrou que, ao conduzir essa sessão conjunta, em que serão
votados 3.060 vetos, está apenas cumprindo o que foi deliberado pelo
Legislativo.
– Eu apenas cumpri minha função de convocar o Congresso. Nós temos
apreciado inúmeros vetos. E a maioria desses vetos são de 12 anos atrás,
se referem a área orçamentária e não têm nenhuma relevância maior,
porque estão totalmente superados.
Depois de frisar que o Parlamento não tem feito nada que fira as
normas regimentais, o presidente do Senado explicou os cuidados a que se
dedica para que nada fuja à fria letra do que manda a legislação.
– Nós não fizemos nada que não fosse da forma regimental. Tenho muito
cuidado com isso. Eu só tomo decisões consultando as lideranças da
Casa, consultando a Mesa da Casa, para que as responsabilidades sejam
divididas. Não tenho o direito de errar. (...) A minha função, que estou
terminando com grande alegria, é de apenas dirigir os trabalhos.
Fonte: Agência Senado
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