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Justiça Federal condenou a ex-vereadora do município de Alcantil (PB)
Lurdinalva Pereira da Silva por estelionato, em razão de ter recebido
nove parcelas no valor de R$ 80,00 do Bolsa Família, sem estar inscrita
como beneficiária do programa assistencial. A denúncia foi oferecida
pelo Ministério Público Federal em Campina Grande.
A pena de 1 ano e 8 meses de reclusão foi substituída por prestação de
serviços à comunidade e prestação pecuniária, a ser delimitada na
execução do processo.
Também foi aplicada multa de R$ 400,00, além da
indenização de R$ 720,00, a título de reparação de danos (natureza
civil).
Na ação penal pública, o MPF explicou que de janeiro a setembro de 2005
Lurdinalva Silva recebeu conscientemente o dinheiro do programa sem
preencher os requisitos para percepção do benefício, já que à época dos
fatos percebia a remuneração de R$ 1 mil pelo cargo de vereadora.
Assim, ficou comprovada a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo aos
cofres públicos. Foi aplicado, ainda, aumento de pena porque o crime foi
cometido contra a União. Cabe recurso.
Esse tipo de crime é bastante cometido, sobretudo nos municipios pequenos. Os crimes mais visíveis são os que os "beneficiários" recebem equipamentos do Governo Federal sem ser beneficiários de fato e de direito. Os programas habitacionais são os mais atacados, pois é muito comum que pessoas ligadas aos governos municipais fiquem com casas construidas com o dinheiro público, simplesmente para somar as que já possuem, deixando aqueles que precisam de uma casa para morar fora do programa.
O Ministério Público está cada vez mais vigilante e as pessoas estão cada vez mais inquietas com situações comos as relatadas anteriormente. É importante condenações comos essas porque ninguém virá enganado quando sair de casa com as pulseirinhos de pratas do PF.
Dê a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus....
Da redaçlão com
JusBrasilhttp://pr-pb.jusbrasil.com.br/noticias/100318709/justica-condena-ex-vereadora-de-alcantil-pb-por-receber-bolsa-familia-sem-ser-beneficiaria
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