O sindicalista Manoel Miguel (na foto durante entrevista), representante
do sindicato da categoria na região do Vale do Piancó, informa que foi
publicada pelo Ministério da Saúde a Portaria Nº 260, de 21 de fevereiro
de 2013, portanto semana passada, que fixa o valor mensal de R$ 950,00
para cada Agente Comunitário de Saúde, em todo o país, retroativo ao mês
de janeiro passado, como valor de incentivo de custeio referente à
implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
A Portaria, assinada pelo ministro Alexandre Padilha, em seu art. 1º,
parágrafo único, diz que no último trimestre de cada ano será repassada
uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no
cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido
para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor
do incentivo fixado no caput deste artigo (que é de R$ 950,00). Em seu
art. 2º, define que os recursos orçamentários, de que trata esta
Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde,
devendo onerar o Programa de Trabalho - Piso de Atenção Básica Variável -
Saúde da Família.
Segundo Manoel Miguel, apesar de alguns pagarem, mas desatualizados,
muitos gestores não querem pagar como manda a portaria: "Meus
companheiros vamos fazer valer os nossos direitos, não vamos cruzar os
braços e deixar que os prefeitos façam o que eles pensam. Isso é fruto
de grandes lutas!", disse Manoel Miguel.
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