O
deputado estadual Frei Anastácio apresentou projeto de lei que dispõe
sobre a liberação de servidores públicos estaduais dos três poderes
constituídos para o exercício de mandato classista. “Essa liberação só
acontecerá para as entidades que tenham a partir de 400 filiados”, disse
o deputado.
Frei Anastácio explicou que a matéria regulamenta o parágrafo terceiro,
inciso VII, do artigo 82, da Lei Complementar Nº 58/2003.”Trata-se de
regulamentação da Lei que disciplina o Regime Jurídico Único dos
servidores estaduais da Paraíba”,destacou.
De
acordo com o projeto de lei, fica autorizada a liberação de até cinco
servidores públicos estadual dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário para o exercício de mandato classista, nos termos do que
constam os dispositivos descritos anteriormente.
Segundo o projeto de lei, a liberação será para os servidores que na
data da promulgação da possível lei, fizerem parte de diretoria
executiva de entidade sindical ou associativa, legalmente constituída,
que possua abrangência em todo o território da Paraíba.
“De acordo com o texto do projeto, a proporção dos servidores estaduais a
serem liberados obedecerá à seguinte distribuição: Até 500 filiados, ou
associados assegurar-se-á a liberação de dois dirigentes; de 501
filiados ou associados até mil filiados ou associados será assegurada a
liberação de três dirigentes;de 1.001 filiados ou associados até dois
mil filiados, ou associados será assegurada a liberação de cinco
dirigentes.Acima de 2001 filiados ou associados será assegurada a
liberação de cinco dirigentes”,detalhou o deputado acrescentando que o
projeto de lei prevê que os beneficiados receberão seus proventos sem
quaisquer prejuízos
.
Agenda
do final de semana
Durante o final de semana, o deputado manteve atividades em cinco
municípios. Em Pedras de Fogo e São Miguel de Taipu, ele este nos
assentamentos Mata de Vara, Fazendinha e Santa Emília.Nos municípios de
Itabaiana e Mogeiro, Frei Anastácio teve agenda nos assentamentos Almir
Muniz,Padre João Maria e no acampamento Salgadinho.O deputado também
esteve na cidade de São José dos Ramos.
“Em todas essas localidades, nós visitamos lideranças políticas,
famílias de agricultores familiares, além de dirigentes sindicais e de
associações. A pauta principal foram o Processo de Eleições Diretas
(PED),do PT,que acontecem este ano, e as eleições de 2014.Estamos
lutando para cada vez mais fortalecer o nosso partido,disse Frei
Anastácio.
PBAgora.
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