Dilma promulga lei dos royalties do petróleo
A presidenta Dilma Rousseff
promulgou na noite desta quinta-feira (14) a nova lei que trata da
distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter
derrubado os vetos da presidenta a parte do texto original. A íntegra da
nova lei será publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário
Oficial da União.
O texto aprovado por deputados e
senadores sobre as novas regras de distribuição dos royalties do
petróleo teve origem no Senado e foi relatado pelo senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB). Na votação na Câmara, os deputados rejeitaram substitutivo
apresentado pelo relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e
aprovaram o texto original do Senado. A proposta recebeu então 142
vetos da presidenta Dilma Rousseff. Os vetos desagradaram os
parlamentares dos estados não produtores de petróleo.
Os parlamentares do Rio de Janeiro e
do Espírito Santo entraram com mandados de segurança no STF (Supremo
Tribunal Federal), na semana passada, para reverter a derrubada dos
vetos. Os estados produtores também reagiram e anunciaram entrar com
ações diretas de inconstitucionalidade no STF assim que a lei fosse
promulgada.
Pela lei, a União tem sua fatia nos
royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução
de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes, que fazem divisa com os
produtores, sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e
chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo
também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual
a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de
8,75% para 40%.
damasiojunior.blogspot.com.bR COM
A Agência Brasil
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