MP assinada pelo Governador Ricardo Coutinho durante reunião promovida
pela Fetag, desvincula a isenção do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) para motos, com até 200 cilindradas,
destinadas ao uso exclusivo de agricultores familiares e trabalhadores
rurais na atividade agrícola, à exigência de habilitação do
proprietário.
Publicada no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (4), a
Medida Provisória 206, de 3 de abril de 2013, que desvincula a isenção
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para
motos, com até 200 cilindradas, destinadas ao uso exclusivo de
agricultores familiares e trabalhadores rurais na atividade agrícola, à
exigência de habilitação do proprietário.
A MP foi assinada pelo Governador Ricardo Coutinho durante reunião
promovida pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da
Paraíba (Fetag-PB) para discutir o tema. Mais de 300 lideranças
sindicais de vários municípios paraibanos e representantes de
secretarias e órgãos do Estado, participaram do evento.
O presidente da Fetag, Liberalino Lucena, diz ter ficado satisfeito com a
iniciativa do Governador, atendendo à reivindicação da entidade. “Ele
já chegou aqui com o documento pronto para assinar, garantindo o
benefício que era concedido desde 2005 aos trabalhadores rurais e
agricultores familiares de nosso Estado”.
Liberalino explica que a medida deve beneficiar milhares de
trabalhadores rurais e agricultores familiares na Paraíba. “Desde de 1º
de janeiro que eles não conseguiam emplacar suas motos, pois sem a
isenção, não tinham como arcar com esses custos. Estava sendo um grande
problema, Já que na zona rural, as motos, substituem, hoje, os cavalos e
jumentos que antes eram utilizados nas atividades agrícolas.
Principalmente agora, quando a Paraíba e todo o Nordeste atravessam uma
das maiores secas dos últimos 40 anos.”
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