Está na pauta de terça-feira (9) da Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) do Senador Federal para discussão o Projeto de Lei do Senado (PLS)
629/2011 que inclui as rádios comunitárias entre as iniciativas aptas a
receber recursos por meio de incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991). Quem
informa é o senador Vitalzinho (PMDB), que é membro titular da referida
comissão.
Como defensor da radiodifusão comunitária criado pela Lei 9.612, de
1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano, o senador destaca
que o investimento nestes meios de comunicação responsáveis por difundir
ideais, elementos de cultura, tradições e hábitos da população local,
formando, integrando e estimulando o convívio social fortalece essa
modalidade de comunicação que detém maior alcance populacional, dada a
facilidade de acesso do interlocutor às transmissões, tanto em zonas
urbanas quanto em comunidades rurais.
"Esse é o mecanismo pelo qual se propagam itens de interesse dos
municípios, como anúncios de serviços de utilidade pública, temas
importantes de debate, informação em geral e entretenimento. Atualmente
as rádios comunitárias só podem receber patrocínio como apoio cultural
de estabelecimentos situados na área da comunidade. O que se tem
demonstrado insuficiente para atender suas demandas", disse.
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